48 mil usuários são beneficiados com a tarifa social da Caern no Estado

Atendendo a lei federal 11.445/2007, do Termo de Referência do Saneamento Básico, que estabelece a universalidade e acessibilidade ao serviço, com tarifa reduzida, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) oferece condições de redução no valor da fatura para consumidores de baixa renda.

A resolução é de 2010 e permite redução de até 80% nas tarifas de águas e esgotos da companhia. No Rio Grande do Norte, cerca de 48 mil usuários já foram beneficiados, sendo que apenas 15% na capital potiguar e o restante no interior do Estado, inclusive na área rural.

O engenheiro e assessor comercial da Companhia, José Dantas explica que para ter acesso ao beneficio, é necessário que o usuário atenda alguns pré-requisitos, estabelecidos pela resolução do Conselho de Administração da Caern, de nº 11/2010. O principal é que ele esteja cadastrado em um dos programas sociais do Governo, através do Cadastro Único Social.

Além disso, para se enquadrar na tarifa social, o imóvel deve possuir área coberta igual ou menor que 50 metros quadrados, apenas um ponto de utilização de água, não possuir caixa d’água elevada e se localizar em área de baixa renda.

José Dantas conta que, apesar de ser uma resolução do ano de 2010, desde 1991, através de um documento interno, a Companhia já adotava uma tarifa social, que veio se adaptando ao longo dos anos.

O subsídio da tarifa social só contempla os usuários que atingirem a cota básica de 10 metros cúbicos de água por mês. Por mês, 10m³, na tarifa normal, custa R$ 25,24. Com a tarifa social, o usuário paga R$ 5,09.

Dez metros cúbicos de água por mês, segundo o engenheiro José Dantas, é o consumo estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para uma família de quatro pessoas.

Quem não se enquadra nesse perfil, a Companhia ainda oferece a tarifa popular, que é uma tarifa intermediária, para os usuários que atendem pelo menos dois, dos quatros itens do imóvel, sendo necessária também a inscrição nos programas sociais do Governo Federal.

José Dantas conta que a tarifa intermediária para 10m³ custa R$ 16,04. “Quem se enquadrar nesse perfil deve se dirigir ao escritório da Caern, munido dos documentos pessoais, da conta da Caern e requerer a revisão cadastral do imóvel”, afirmou o engenheiro da Caern.