A Assembléia Legislativa realiza sessão solene, amanhã (20), pela manhã para promulgar a Proposta de Emenda Constitucional (PECs) dos Bombeiros, que trata da adequação dos militares da corporação à Constituição Federal.
Num trâmite convencional, os projetos de lei são sancionados pelo Executivo, mas a sessão solene se justifica diante da envergadura da matéria, que altera a Carta Magna do Estado.
Num trâmite convencional, os projetos de lei são sancionados pelo Executivo, mas a sessão solene se justifica diante da envergadura da matéria, que altera a Carta Magna do Estado.
A solenidade cumpre uma formalidade regimental do artigo 271 e por se tratar de uma emenda constitucional, não vai para sanção do governo.
A PEC dos Bombeiros muda a redação da Constituição do RN, tendo em vista que não havia referência específica ao Corpo de Bombeiros. Desde 2002, estes militares foram desmembrados da Polícia Militar, por meio de uma Lei Complementar.
Ao adequar a Constituição Estadual à Federal, o regime jurídico dos militares será harmonizado e o Corpo de Bombeiros será inserido no contexto constitucional dos militares.
A PEC dos Bombeiros muda a redação da Constituição do RN, tendo em vista que não havia referência específica ao Corpo de Bombeiros. Desde 2002, estes militares foram desmembrados da Polícia Militar, por meio de uma Lei Complementar.
Ao adequar a Constituição Estadual à Federal, o regime jurídico dos militares será harmonizado e o Corpo de Bombeiros será inserido no contexto constitucional dos militares.
Criado em 1917, o Corpo de Bombeiros do RN foi reestruturado em 1955 e no ano de 2002 foi separado da Polícia Militar, ganhando autonomia administrativa.
No minuto

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