Produtores rurais afetados por enchentes ou seca poderão negociar dívidas

Uma linha de crédito rural especial vai possibilitar a negociação de dívidas dos produtores da região Norte/Nordeste que tenham sido afetados por eventos climáticos – enchentes ou seca – e que não tenham sido objeto de acordos anteriores.

A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN, na última quinta-feira (25). O recurso virá dos fundos constitucionais de ambas as regiões

“Para ter acesso, as pessoas têm que oferecer as garantias necessárias e fazer as amortizações mínima de 2% quando a operação for de até R$ 35 mil, e de 5% nos demais casos”, afirma o secretário adjunto de Política Agrícola, João Rabelo. As negociações estão limitadas a R$ 200 mil por beneficiário, sendo que os encargos vão variar de 5% a 8,5% ao ano.

Podem ser objeto de acordo as dívidas de custeio e investimento contratadas até o dia 30 de julho de 2006, no valor de até R$ 100 mil. “O foco principal são aquelas operações que tinham taxa de juros variável. 

O objetivo é trazer uma parcela significativa da população que sofreu com a seca e com as enchentes para a adimplência e, assim, passar a ter acesso ao crédito”, ressaltou Rabelo.

O prazo de reembolso é de dez anos e o prazo para a formalização, 31 de dezembro de 2013.

Em outra decisão, o CMN reduziu para 2,94% ao ano os encargos financeiros em operações de investimento realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Essa taxa valerá para as operações contratadas entre 1º de outubro a 31 de dezembro de 2012.

Essa taxa temporária poderá ser reduzida ainda mais com o bônus de adimplência de 15%. 

Assim, àqueles tomadores que estiverem com o pagamento em dia, serão beneficiados com o bônus de adimplência e o encargo pode chegar a 2,5%.

Qualquer empresa ou produtor rural pode ter acesso a essa linha de crédito, desde que seja destinada a operações de investimentos em área rural e urbana.

Portal Planalto