As vésperas de completar a terceira semana de paralisação, os servidores
do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) ainda não têm data para retornarem
ao trabalho. Por lá, apenas as atividades consideradas imprescindíveis e as perícias
criminais estão sendo realizadas.
O impasse é entorno da votação do projeto de
lei que cria o Estatuto e a Lei Orgânica do órgão. Para o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública
do RN (Sinpol), que representa a categoria, o Governo não está dando a devida
celeridade ao processo e cobra a definição de um calendário de encaminhamento
do Projeto de Lei para votação na Assembléia Legislativa.
A vice-presidente do sindicado, Renata Pimenta, considera contraditório um
órgão que faz registros e emite certidões não ter uma lei que registre sua
criação. “Com 94 anos de existência, o Itep ainda não tem uma lei de carreiras
definida e a maioria dos seus funcionários são cedidos de outras secretarias”.
Para o Sinpol, o projeto apresentado pelo Governo não atendia a todas as
necessidades dos servidores e foram acrescentados mais artigos, saindo de 60
para mais de 300. “O Estatuto vai trazer justiça para os servidores, que hoje
tem um salário composto 70% de gratificações, e moralizará os cargos ocupados
por indicações políticas.
Hoje são cerca de 500 funcionários a maioria deles cedidos”, comentou
Pimenta.
“A governadora tem dito que aprovará o projeto que melhor se adequar as
propostas do Itep e que se enquadre como constitucional. Estamos trabalhando
para isso”, garantiu José Marcelo.
No minuto
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