Os valores máximos da assinatura do telefone social - o
Acesso Individual Classe Especial (Aice) - caíram para entre R$ 12,62 e R$
14,80 por mês. Isso representa uma queda de até 47,72%, considerando o preço
médio em vigor até agora de R$ 24,14 mensal.
Os preços consideram valores com
impostos e foram fixados em ato da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), publicado no Diário Oficial da União. O telefone popular está disponível para famílias com
renda total de até um salário mínimo.
A franquia mensal é de 90 minutos para a
realização de chamadas locais entre telefones fixos. Somente podem ser
atendidas pessoas inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo
federal. Os dados devem estar atualizados há pelo menos dois anos.
O Aice deve ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local, ou seja, Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC Telecom.
O governo estima que 22 milhões de famílias possam ser beneficiadas.
Esse telefone possui as mesmas características técnicas do fixo convencional, porém com assinatura reduzida e facilidades de pagamento do valor da habilitação, que poderá ser parcelado, informa a Anatel.
Para fazer ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas para telefones celulares, chamadas de longa distância nacional e internacional é necessário inserir créditos ao telefone popular.
Para solicitar um telefone popular, é preciso entrar em contato com a concessionária, tendo em mãos o CPF e o Número de Identificação Social (NIS).
Até 6 de outubro deste ano, o prazo de instalação será de até 30 dias. Após essa data, o prazo passa a ser de no máximo sete dias.
TN online
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