A falta de profissionais de saúde na Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, virou alvo de acompanhamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
O órgão abriu um procedimento administrativo para fiscalizar se o quadro de saúde da unidade será regularizado, depois que a própria direção da cadeia relatou carência de pessoal para atender os presos.
De acordo com a portaria publicada na terça-feira 15 no Diário Oficial Eletrônico do MPRN, a unidade informou que não tem assistentes sociais e apontou a falta de profissionais em quatro funções, um de cada: psiquiatra, assistente social, enfermeiro e dentista.
A investigação começou para mapear os profissionais de saúde que trabalham na cadeia e verificar se há deficiências estruturais no atendimento aos detentos.
A direção contou ainda ao Ministério Público que já tinha pedido oficialmente à Prefeitura de Ceará-Mirim os documentos do convênio ou do contrato do Programa de Saúde Prisional, sem receber resposta. Diante do silêncio, a unidade recorreu ao MPRN em busca de apoio institucional.
No curso da apuração, a Promotoria enviou ofício ao prefeito de Ceará-Mirim com três pedidos: explicações sobre a falta de profissionais, informações sobre as providências para contratar e lotar os trabalhadores ausentes e a cópia completa do contrato ou convênio do Programa de Saúde Prisional, parceria assinada com o Ministério da Saúde para levar atendimento às unidades prisionais.
O MPRN transformou a Notícia de Fato, o registro inicial da denúncia, em procedimento administrativo, instrumento que permite ao Ministério Público acompanhar o caso de forma contínua e por mais tempo.
Segundo a portaria, com isso será possível fiscalizar de forma permanente a implantação e a regularização do quadro de saúde da cadeia.
A Promotoria decidiu esperar o fim do prazo de 15 dias dado ao prefeito no ofício enviado em 31 de agosto.
Se o Município não responder a tempo, receberá um novo ofício, com alerta sobre as possíveis consequências administrativas e judiciais de deixar sem resposta os questionamentos do Ministério Público.
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