O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,2 bilhões para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça em processos contra órgãos do governo federal.
Desse total, R$ 2,68 bilhões são destinados a ações previdenciárias e assistenciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os valores são destinados a segurados que venceram ações judiciais contra o INSS e tiveram as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2026.
O lote contempla processos de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.
Para receber, é necessário ter entrado com uma ação judicial contra o INSS, obtido decisão favorável e estar incluído no lote de RPVs liberado pela Justiça.
O dinheiro não é depositado automaticamente na conta em que o segurado recebe o benefício.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) ficam responsáveis pelos depósitos, realizados em contas abertas para os beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
A data em que o dinheiro estará disponível depende do cronograma de cada tribunal.
Para consultar se está entre os beneficiários, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e fazer a consulta com os dados solicitados pelo tribunal.
A plataforma permite verificar informações sobre a RPV e a situação do pagamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário