A Justiça suspendeu a prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte marcada para 20 de setembro de 2026.
A decisão alcança a seleção para os cargos de Praças da Saúde e Praças Músicos da PMRN.
A medida foi determinada pela magistrada responsável pelos recursos que tramitam na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Também foi suspenso o Edital nº Retomada/2026, publicado em 28 de agosto, que havia definido a nova data da avaliação.
A suspensão permanecerá válida até que a 2ª Câmara Cível julgue de forma colegiada os recursos relacionados às cotas raciais e à reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Segundo a Defensoria Pública do Estado, autora da ação civil pública que deu origem ao processo, o edital de retomada remarcou a prova sem cumprir integralmente mudanças anteriormente determinadas pela Justiça.
O documento não teria restabelecido as regras sobre cotas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas nem criado a reserva de vagas para pessoas com deficiência. O prazo de inscrições também não foi reaberto.
Diante disso, a Defensoria pediu o cumprimento integral das determinações judiciais ou, alternativamente, a suspensão da prova até o julgamento definitivo dos recursos.
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