Nove candidatos das eleições de 2026 têm mandados de prisão em aberto, segundo dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cruzados com os registros de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os nove casos são de prisão civil por dívida de pensão alimentícia.
Os valores informados nos mandados somam R$ 95.221,88. Em um dos casos, o documento não informa o valor da dívida.
Os candidatos disputam os cargos de deputado federal, deputado estadual e segundo suplente de senador em seis estados.
Na consulta realizada nesta quarta-feira (19), todos apareciam no sistema do TSE como “concorrendo”, enquanto os pedidos de registro ainda aguardavam julgamento.
A existência de um mandado de prisão, por si só, não impede automaticamente uma candidatura.
Segundo especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo g1, a inelegibilidade depende da situação jurídica do candidato e, nos casos criminais, do preenchimento dos requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa.
No caso das dívidas de pensão alimentícia, a prisão tem natureza civil e funciona como medida de coerção para estimular o pagamento.
Ela não representa uma condenação criminal e, isoladamente, não suspende os direitos políticos.
Os candidatos que possuem mandados pendentes podem ser presos caso sejam localizados. Há, entretanto, uma restrição específica durante o período eleitoral.
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