O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde desta terça
(16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do projeto de lei (PL)
1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho
para cada dia de folga, a escala 6X1.
O objetivo é ter pontos do texto esclarecidos pelo relator, o
deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).
Encaminhado pelo governo em abril, o
projeto define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e oito diárias, além de garantir ao
trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está
trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar propostas de
Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e
requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário