A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da
vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário 1.276.977.
Em novembro do ano passado, a Corte decidiu cancelar a tese jurídica que
permitiu revisão da vida toda das aposentadorias.
Na mesma decisão, o Supremo reafirmou que os aposentados não terão que
devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias
assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do
julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.
Em seguida, foram protocolados recursos contra decisão, e o caso foi
colocado para julgamento no plenário virtual.
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