O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os
Detrans de todo o país passem a exigir exame toxicológico para a emissão da
primeira CNH nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros de
passeio.
A decisão foi oficializada por meio de ofício publicado na última
sexta-feira 15 pela Secretaria Nacional de Trânsito.
A exigência havia sido vetada anteriormente pelo Palácio do Planalto, mas
foi retomada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, após a derrubada do
veto presidencial.
Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas
profissionais, como caminhoneiros e condutores de ônibus.
No documento, a secretária nacional de Trânsito substituta, Ana Beatriz
de Medeiros, orienta que os órgãos estaduais verifiquem no Renach (Registro
Nacional de Condutores Habilitados) se o candidato apresentou resultado
negativo no exame antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida
como CNH provisória.
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