A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a
Lei Complementar nº 802 que reajusta em 5,4% os vencimentos básicos de
professores e especialistas de educação da rede estadual.
O aumento é válido para servidores efetivos com jornada de 30 horas
semanais e será aplicado já na folha de pagamento de março.
De acordo com a norma, o reajuste contempla profissionais ativos,
aposentados e pensionistas vinculados ao magistério público estadual.
Para aqueles cuja remuneração esteja abaixo do piso salarial nacional de
2026, a atualização ocorrerá automaticamente até atingir o valor definido pela
legislação federal, com base na Medida Provisória nº 1.334/2026 e na Portaria
MEC nº 82/2026.
A lei estabelece que o reajuste será concedido apenas aos profissionais
que atuam diretamente em atividades de docência ou de suporte pedagógico.
Estão incluídas funções como direção, administração, planejamento,
inspeção, supervisão, orientação e coordenação no âmbito das unidades
escolares, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec) e
das diretorias regionais.
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