O Senado passou a articular mudanças na Lei do Impeachment e em dispositivos da Constituição após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a abertura de processos contra integrantes da Corte.
O movimento é conduzido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre
(União-AP), em articulação com líderes partidários.
Segundo informou a analista de política Isabel Mega, a decisão de Gilmar
Mendes — tomada na quarta-feira e à espera de julgamento no plenário virtual —
levou o Senado a priorizar o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que
atualiza a Lei do Impeachment, de 1950.
A intenção é votar a proposta antes do recesso de fim de ano. Na negociação com líderes, Alcolumbre pode incluir mudanças no quórum de abertura de processos e novas regras para indicação e tempo de permanência de ministros do STF, o que exigiria alteração constitucional.
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