O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro.
O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade
Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso.
A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil, em que o
profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados,
as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca.
O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP
ativo e regular.
A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão
do seguro-defeso, adotada desde outubro, após constatação de possíveis
irregularidades no requerimento do benefício.
Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do
Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros
estão sendo conferidos, e aqueles que não estão ativos são cancelados. Apenas
este ano, mais de 300 mil RGP inativos foram cancelados.
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