O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira 3, em sessão plenária, que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estabelecer que apenas a Procuradoria-Geral da República pode pedir impeachment de ministros da Corte, foi recebida com “preocupação” pelo Legislativo.
Segundo Alcolumbre, o Senado já está tomando “providências” relacionadas
a decisões monocráticas que suspendem a vigência de leis.
Alcolumbre afirmou que a posição do STF interfere em matérias aprovadas
pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada
pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único Ministro do
STF.
Para tanto, deve ser exigível a decisão colegiada da Corte, instância
única e última para se declarar a constitucionalidade ou não de uma lei
vigente”, comentou.
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