O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF).
No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a
deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com
ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda
para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No
fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para
operações de crédito, de seguros e de câmbio.
Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma
medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e
para investimentos isentos.
A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos
obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão
que foi derrubada pelo Congresso.
Decisão
Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista
do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco
sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido.
A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo
do Congresso que derrubou o decreto de Lula.
Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o
trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência
complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.
Conciliação
A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o
Congresso não chegarem a um acordo durante
audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.
No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e
suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou
o ato do presidente.
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