O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma
decisão favorável na 46ª Zona Eleitoral de Ceará-Mirim, que resultou na
cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos
registros de todos os candidatos a vereador do Partido Liberal (PL) de Taipu.
A Justiça Eleitoral reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero
nas eleições de 2024 no município.
O processo foi uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela
Coligação Juntos para continuar avançando, de Taipu.
Segundo a denúncia, três candidaturas de mulheres foram consideradas
fictícias ou “laranjas”, com o objetivo de preencher de forma artificial o
percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação
eleitoral.
O MPRN, atuando como fiscal da lei, apresentou um parecer favorável à
procedência da ação.
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