O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a urgência para analisar o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. O mérito do projeto será votado ainda nesta quarta.
O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.
As composições de assembleias legislativas e a distribuição de emendas
parlamentares também podem sofrer impacto pela alteração da composição da
Câmara.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano
passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por
estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de
2022.
Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das
cadeiras, estados como a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta,
poderiam perder espaço.
A proposta em pauta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ),
determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.
Caso o Congresso perdesse o prazo, caberia ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada
estado e do Distrito Federal.
Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a
depender da sua população.
Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de
acordo com as variações recentes no número de habitantes.
O relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB) aponta que o aumento
de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O
parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de
2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.
De acordo com a proposta aprovada na Câmara, oito estados seriam
beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina,
Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita
mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intacto de
cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia,
Pernambuco e Alagoas.
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