A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que
a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o
bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas
fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel
Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em
cinco ações protocoladas pela AGU.
Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis,
imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Os
sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial.
De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de
atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios ilegais contra os
aposentados.
Em troca de autorização para a realização dos descontos, as empresas
pagaram propina para agentes públicos.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12
entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi
fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.
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