O Governo do Rio Grande do Norte publicou o Decreto nº 34.518, que
estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nesta
sexta-feira (2), após o feriado nacional do Dia do Trabalhador.
A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) e abrange os
órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo Estadual.
De acordo com o decreto, a medida não se aplica aos serviços essenciais,
que por sua natureza não podem ser interrompidos.
A regulamentação sobre o funcionamento dessas unidades será definida
internamente por seus respectivos gestores, por meio de normativas próprias.
Também caberá aos dirigentes das autarquias, fundações e demais
entidades da administração indireta do Estado decidir se aderem ou não ao ponto
facultativo.
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