O Governo do Rio Grande do Norte apresentou aos professores uma proposta de reajuste salarial com aumento de 5% em abril e 1,27% em junho, totalizando 6,27% para atingir o piso de 2025. Os valores serão pagos a partir das datas de implantação.
Os retroativos de 2023 e 2024 serão discutidos em novembro, considerando
o andamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A diferença do reajuste de 6,27% entre janeiro e junho de 2025 dependerá
da situação fiscal do Estado.
O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, informou que na
segunda-feira 31 será publicado no Diário Oficial do Estado um decreto
garantindo o pagamento do 13º e férias aos profissionais com contrato
temporário.
Os contratos atuais serão aditivados para permitir o pagamento desses
valores referentes a 2024 e 2025 no dia 10 de julho.
O Governo enviará até maio um projeto de lei à Assembleia Legislativa
para regulamentar o porte das escolas.
Além disso, em até 15 dias após o fim da greve do magistério, será
apresentado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) um projeto de
lei para instituir o plano de cargos e salários dos servidores administrativos
e de apoio da Secretaria da Educação.
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