O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quarta-feira (29) a lei orçamentária para o ano de 2025.
O orçamento total previsto é de R$ 23,07 bilhões, abrangendo os orçamentos
fiscal e da seguridade social.
O orçamento fiscal, que engloba os Poderes do Estado e suas entidades,
foi fixado em R$ 18,69 bilhões.
Já a seguridade social, que cobre áreas como saúde e previdência, terá
um montante de R$ 4,38 bilhões.
Além disso, o orçamento de investimentos das empresas públicas e
sociedades de economia mista foi estimado em R$ 271,6 milhões. A informação foi
publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).
O orçamento do Rio Grande do Norte para o ano de 2025 é 15% maior que o
aprovado em 2024, com um valor R$ 20 bilhões.
Em 2023, para efeito de comparação, o orçamento estadual foi de R$ 17,9
bilhões.
A lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até
10% do total das despesas fixadas.
Para despesas com pessoal e encargos sociais, o limite de suplementação
será de 15%. Também está prevista a possibilidade de antecipação de receitas
orçamentárias em até 3% da receita corrente líquida.
O orçamento deste ano apresenta crescimento nas despesas com pessoal,
que alcançaram R$ 4,7 bilhões, um salto de R$ 43% em relação à LDO desse ano.
A alta diz respeito exatamente a expectativa de reajustes salariais,
novas contratações e recursos para projetos sociais.
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