A partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado vai
voltar a pagar o seguro DPVAT – para garantir a proteção de vítimas
de acidentes de trânsito.
E isso vai exigir uma atenção especial em 21 estados e no Distrito
Federal.
O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa
despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação
profissional.
A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro.
Nos anos em que o seguro deixou de ser cobrado, o dinheiro que estava
acumulado no fundo do DPVAT foi usado para pagar as indenizações – até novembro
de 2023. Desde então, o pagamento para as vítimas está suspenso.
Este ano, o governo Lula aprovou, no Congresso Nacional, a volta do
seguro, que vai se chamar SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas
de Acidentes de Trânsito.
A cobrança é obrigatória para todos os proprietários de veículos, a
partir de 2025. O valor ainda não foi definido. O governo estima entre R$50 e
R$60 por ano.
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