A Comissão de Segurança Pública do Senado deve analisar um projeto de lei que busca agravar a pena em caso de crimes cometidos durante a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”.
A proposta estabelece que, se o crime for cometido com violência ou
grave ameaça à pessoa, a pena será aumentada de um terço até a metade.
O projeto é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF),
chegou à Comissão de Segurança Pública em março do ano passado e estava parado
no colegiado desde novembro. Agora, a previsão é de que o colegiado analise o
texto na terça-feira (2).
Se aprovada, a medida também vai afetar quem está em liberdade
condicional, em prisão domiciliar ou em casos de fuga do sistema prisional.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de
ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do
sistema prisional.
Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto
realizem:
- visitas à família;
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
- atividades de retorno do convívio social.
O relator, Esperidião Amin (PP-SC), já apresentou parecer favorável ao
projeto. Segundo ele, são frequentes os casos de crimes cometidos por presos
durante saídas temporárias, e a proposta ajudaria a inibir crimes.
Fim
da saidinha em feriados
A discussão do projeto na Comissão de Segurança Pública do Senado ocorre
após o Congresso Nacional proibir a saidinha de presos em feriados. O texto
espera aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar
ou vetar a proposta.
CNN Brasil
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