Os auditores da Receita Federal no Rio Grande do Norte se mantém em greve, seguindo a mobilização nacional. A categoria reivindica a implantação da bônus de eficiência, e o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024. A paralisação no Estado potiguar conta com grande adesão e é por tempo indeterminado.
“Lutamos pelo justo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016,
reivindicando a implementação plena do bônus institucional, com o cumprimento
do Plano de Aplicação do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e
Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) e alteração do texto do decreto
11.545/2023, que regulamentou a referida parcela remuneratória”, diz um trecho
da nota oficial da Delegacia Sindical do RN.
O acordo de eficiência e produtividade foi firmado ainda em 2016 e até
agora não implantado. “Já são sete anos de espera, inúmeras reuniões,
assembleias, atos públicos, ações de mobilização com repercussão nacional e
expectativas frustradas.
Nada disso, entretanto, parece ter sido capaz de sensibilizar o governo
a tomar as medidas necessárias para garantir o pagamento do bônus, um direito
assegurado por lei”, informa a delegacia sindical no comunicado.
No âmbito judicial, a categoria obteve a primeira vitória no Superior
Tribunal de Justiça (STJ), diante da ação imposta pela Receita Federal, por
meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que tentou barrar injustamente a greve
dos Auditores.
Conforme determina a legislação, estão assegurados os 30% de atendimento
aos serviços considerados essenciais, tanto que a ação impetrada pela AGU
contra a greve dos auditores não prosperou.
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