Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320,
quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor.
Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores
ou perde a validade.
O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a
política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real
equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a
partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
Isenção
do IR
Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de
Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de
pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$
1.903,98 mensais.
Offshore
A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa
estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família)
e offshore (empresa de investimento no exterior) que tinha sido
incorporada ao texto da MP 1.172/23 foi retirada após a votação de um destaque.
O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal
com a correção da tabela do Imposto de Renda.
Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo
chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto
de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos
personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$
10 milhões de entrada.
Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.
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