Das declarações já apresentadas, 23% foram pré-preenchidas, o que,
segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de
informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.
O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas
e validadas pelo contribuinte antes do envio”. Até o momento, 57% das
declarações foram entregues no formato simplificado; e 8% foram retificadas.
O preenchimento e a entrega podem ser feitas por meio do Programa
Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, disponível para download no site da
Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou
pelo aplicativo para tablets e celulares.
Restituição
Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da
restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão)
terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as
prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.
O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29
de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem
investimentos na Bolsa de Valores, no mercado futuro ou em investimentos
semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi
flexibilizada.
Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do Imposto de Renda, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.
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