O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma série de atos neste domingo (1º), primeiro dia do mandato dele.
Entre as medidas estão a prorrogação da isenção fiscal de impostos federais sobre combustíveis, a continuidade do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e a revogação de normas que ampliaram o acesso a armas de fogo.
A desoneração de impostos federais sobre combustíveis será prorrogada
por 60 dias. A medida tinha sido estabelecida pela gestão do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) em 2019 e teve validade até o fim de 2022. Lula e o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, chegaram a dizer no ano passado que não dariam
continuidade à estratégia, mas recuaram.
O ato assinado neste domingo prevê que as alíquotas de
Cide-combustíveis, PIS/Pasep e Cofins não vão incidir sobre combustíveis como
gasolina e etanol pelos próximos dois meses.
Lula assinou também uma medida provisória que permite o pagamento de R$
600 para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio
Brasil. A norma não garante a transferência adicional de R$ 150 por criança de
até 6 anos das famílias beneficiárias, como prometeu o presidente no ano
passado.
Outro ato assinado por Lula determina que os ministros dele
encaminhem propostas para retirar do processo de privatização empresas públicas
como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.
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