Pela legislação eleitoral, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional
todos os recursos recebidos e que não possam ser atribuídos a alguma despesa de
campanha comprovável na prestação de conta eleitoral de cada legenda e
candidatura.
O prazo para todos os candidatos e candidatas entregarem as prestações
de contas finais de campanha também termina neste sábado (19).
Despesa
No caso de recursos do Fundo Partidário, que também pôde ser aplicado
nas campanhas, todo dinheiro transferido a candidatos e que não teve despesa
comprovada, deve ser transferido paras as contas dos diretórios estaduais ou
nacional de cada sigla. O mesmo acontece em relação a recursos provenientes de
doações por pessoas físicas.
Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral, 81,35% dos recursos usados nas
campanhas deste ano foram provenientes do Tesouro Nacional, o equivalente a
mais de R$ 5,2 bilhões. Outro R$ 1,2 bilhão foi recebido por meio de doações
privadas.
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