Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública
reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população
afetada.
As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de
serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A
solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre
Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil
Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada
portaria no DOU com a valor ser liberado.
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