O carro abordado partiu da cidade de Juazeirinho, na Paraíba, com
destino a Frutuoso Gomes com a finalidade de transportar eleitores de
forma gratuita, no entanto, durante a abordagem da PRF, verificou-se que o
veículo não estava licenciamento e que apresentava tacógrafo e para-brisa
quebrados, além de passageiros sem cinto de segurança.
Somando-se às irregularidades do veículo, o motorista, que não era
habilitado, também não possuía Curso Especializado de Transporte Coletivo de
Passageiros exigido pelo art. 145 do CTB, motivo pelo qual foi lavrado TCO,
devido ao descumprimento do art. 47 da Lei de Contravenções Penais (exercer
profissão sem preencher as condições exigidas por lei).
A Prefeitura do município de Frutuoso Gomes/RN providenciou outro
veículo em condições regulares para o transporte dos eleitores.
A Polícia Rodoviária Federal está nas ruas com a finalidade de garantir
a segurança das rodovias durante as eleições 2022. Em que pese o transporte
gratuito de eleitores estar autorizado no segundo turno destas eleições, é de
extrema importância que este transporte ocorra em cumprimento às regras de
segurança estabelecidas pela legislação de trânsito.
Por Portal 96 FM
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