No ponto facultativo, o expediente para os órgãos, instituições,
empresas ou entidades não é obrigatório. A mudança veio com a alteração do decreto 31.240, publicado em
dezembro do ano passado. Originalmente, o ponto facultativo seria aplicado
nesta quarta-feira (29).
A decisão não se estende aos setores considerados essenciais, como
segurança e saúde, por exemplo. No caso de órgãos e entidades da administração
indireta estadual, cabe aos gestores de cada instituição decidir se vão aderir
ou não ao ponto facultativo.


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