Como
emitir o título de eleitor
Para a emissão do título, são necessários três documentos, e os dados
devem ser preenchidos na plataforma Título Net. É importante lembrar que o alistamento
eleitoral e o voto são obrigatórios para as pessoas com mais de 18 anos e
facultativos para quem tem entre 16 e 17 anos, além de maiores de 70 e pessoas
não alfabetizadas.
O primeiro passo para tirar o título de eleitor é digitalizar os
documentos obrigatórios. São necessários: identidade com foto (frente e verso);
comprovante de residência (recente); comprovante de quitação do serviço militar
para homens a partir de 18 anos; e comprovante de pagamento de débito com a
Justiça Eleitoral (quando houver).
O último requisito é tirar uma selfie segurando o documento de
identificação ao lado do rosto, sem óculos, bonés, gorros, entre outros objetos
que possam prejudicar a visualização. Todas as imagens devem estar totalmente
legíveis para evitar o indeferimento do pedido.
Com todos esses documentos digitalizados, basta acessar a página do
Título Net para iniciar o atendimento a distância. Na página, é preciso
informar a unidade da federação em que mora, selecionar a opção “não tenho título
de eleitor” e inserir os dados pessoais solicitados, como nome completo, data
de nascimento e nome dos pais.
Os documentos já digitalizados devem ser inseridos em sequência. É
possível acompanhar o andamento do processo também pela plataforma Título Net,
ao final da página, em “acompanhe seu requerimento”.
Como
regularizar o título de eleitor
Há ainda eleitores que já tiraram o título, mas estão em situação
irregular. Isso acontece quando a pessoa se enquadrar em alguma causa de
cancelamento — como faltar à revisão de eleitorado. Aqueles que não sabem se
estão com o título regularizado podem verificar pelo portal do TSE. Na coluna
“Autoatendimento do Eleitor”, basta clicar em “Situação Eleitoral”. O resultado
sai em alguns segundos e basta informar o CPF ou o número do título.
Pode ocorrer ainda em hipótese de suspensão dos direitos políticos — como
em condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença
transitada em julgado, improbidade administrativa, conscrição, etc.
Para conferir se está com o título regular, basta acessar o link do TSE sobre a “situação eleitoral” (clique aqui). Quem
está com as votações em dia ou justificou as ausências e atendeu às convocações
da Justiça Eleitoral ou pagou as multas que tiverem sido aplicadas está com
tudo em ordem para as eleições de 2022.
Caso exista alguma multa pendente decorrente de ausência às urnas ou aos
trabalhos eleitorais, entretanto, é necessário emitir o boleto para pagamento
no site do TSE por meio do serviço “Consulta de débitos do Eleitor”, no link de “quitação de multas” (clique aqui).
Na página Autoatendimento do Eleitor é possível acessar outros serviços,
como a inclusão do nome social, a justificativa eleitoral e a emissão de
certidões, entre outros.
Jovens
eleitores
O eleitorado jovem é uma das preocupações do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), pois houve uma redução de 74% do total de adolescentes aptos a
votar nos últimos 30 anos.
Enquanto 3,2 milhões de brasileiros entre 15 (mas que completam 16 até a
data do primeiro turno das eleições) e 18 anos estavam aptos a votar em 1992,
até fevereiro de 2022 somente 834.986 mil jovens estavam. Na última campanha do
tribunal, entre 14 e 18 de março, quase 100 mil pessoas dessa faixa etária
tiraram o título de eleitor.
R7
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