Após esse prazo, nascidos em dezembro que fizerem a opção pelo
saque-aniversário só vão realizar o saque no próximo ano.
A migração para a sistemática saque-aniversário não é obrigatória. Quem
não fizer a opção, permanece com o saque-rescisão, sistemática tradicional, na
qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa tem o direito ao saque
integral de sua conta FGTS, com a multa rescisória.
Como
optar pelo saque-aniversário
A opção pelo saque-aniversário pode ser feita a qualquer momento pelos
canais disponíveis: aplicativo do FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no
Internet Banking Caixa ou nas agências do banco.
Os valores do saque-aniversário do FGTS ficam disponíveis para saque até
o último dia útil do segundo mês seguinte ao da aquisição do direito de saque.
No caso dos nascidos em dezembro, o dinheiro fica disponível até 28 de
fevereiro.
Caso o trabalhador não retire o recurso até esse prazo, o dinheiro volta
automaticamente para a conta do FGTS.
O resgate do dinheiro pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível
para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS.
Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para
qualquer conta em seu nome, independentemente do banco.
As retiradas também podem ser feitas nas casas lotéricas, terminais de
autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão Cidadão, senha e
documento de identificação.
Valores
do saque
O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do
trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o
total na conta.
O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para
contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com
mais de R$ 20 mil.
Rescisão
O trabalhador optante pelo saque-aniversário terá direito à retirada
parcial do seu FGTS anualmente, independentemente de rescisão de contrato de
trabalho.
Se ocorrer rescisão, o trabalhador poderá sacar somente o valor
referente à multa rescisória, quando devida. Já o saldo remanescente da conta
vinculada irá compor o saldo da parcela anual do saque-aniversário.
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