O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta (24) o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12 ministérios, visando, em especial, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio a produtores rurais.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o crédito
suplementar – previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 35
sancionado pelo presidente – “reforça dotações orçamentárias, possibilitando,
dentre outras medidas, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio aos pequenos
e médios produtores rurais; a subvenção ao prêmio do seguro rural, beneficiando
cerca de 14 mil produtores rurais”.
Possibilitará também a execução e a conclusão de mais de 1,6 mil
unidades escolares aprovadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR); e a
realização do curso de formação para provimento de 1,5 mil vagas no cargo de
Policial Rodoviário Federal (PRF).
“O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações
orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos”, informa a
Secretaria-Geral ao acrescentar que, por se tratar de simples remanejamento de
dotações, o cumprimento do Teto de Gastos e a obtenção de resultado primário
não serão afetados.
Além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o crédito suplementar
reforçará os orçamentos dos ministérios da Economia, Educação, Justiça e
Segurança Pública, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde, Infraestrutura,
Defesa, Desenvolvimento Regional e do Turismo e Ministério da Cidadania.
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