Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (30) para regularizar os débitos com o Fisco. De acordo com a Receita Federal, cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais podem ser inscritos na Dívida Ativa da União caso não regularizem seus débitos. Esse prazo já é uma extensão do que havia sido determinado anteriormente pelo governo.
De acordo com o assessor de temas de Políticas Públicas do Sebrae Elias
Filho, a instituição vem atuando incansavelmente para adiar essa medida mais
uma vez.
“No primeiro momento conseguimos a prorrogação do prazo e a sensibilização
do governo para que apenas os débitos até 2016 fossem considerados, mas
defendemos que esse prazo ainda é insuficiente, principalmente porque foram
apresentadas grandes perdas de faturamento com a pandemia do coronavírus”,
comenta o assessor.
Elias enfatiza que é muito importante que o MEI verifique se possui
pendências e que regularize sua situação para não correr riscos de perder
benefícios fiscais, tributários e previdenciários.
“Os microempreendedores individuais que forem inscritos na Dívida Ativa
da União ainda podem ter um acréscimo de até 20% nos débitos referentes ao
INSS. A nossa recomendação é que caso haja pendências que elas sejam quitadas
ou negociadas”, observa.
O Sebrae tem usado toda a sua rede e seus canais para orientar os
empreendedores sobre o que eles devem fazer para quitar ou parcelar suas
dívidas.
O primeiro passo é verificar se tem pendências. É possível fazer essa
busca no aplicativo do MEI ou no site da Receita Federal, na aba Simei
Serviços.
Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir um DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, no portal do Simples ou pelo aplicativo. No site também existe a opção de parcelamento da dívida.
“O próprio
sistema faz o cálculo de forma automática considerando o maior tempo possível
de parcelamento, sendo que as parcelas devem ter valor mínimo de R$ 50”,
acrescenta o assessor.
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