O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Civil mantenha o cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e a realização das demais fases do certame.
O concurso é alvo de um inquérito policial instaurado pela Polícia Civil
após denúncias de possíveis fraudes. O MPRN também abriu investigação em
relação a essas denúncias de possíveis fraudes. A recomendação é pela
continuidade do cronograma previsto inicialmente até que essas investigações
sejam concluídas.
A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Nela, o
MPRN notifica o presidente da Comissão Especial do Concurso Público a informar,
no prazo de 10 dias, as providências eventualmente adotadas a partir do que foi
recomendado.
O MPRN e a Polícia Civil investigam falhas de segurança, devassamento de
envelope de provas e atuação de associação criminosa tendente a fraudar o
certame mediante a utilização de ponto eletrônico.
Ao recomendar a continuidade do cronograma, o MPRN leva em consideração
que os elementos colhidos nessas duas investigações ainda não são conclusivos
quanto à extensão das irregularidades e fraudes e quanto à possibilidade de
identificação e exclusão dos candidatos indevidamente beneficiados, mediante a
aplicação de outros mecanismos, inclusive inteligência artificial.
Na recomendação, o MPRN reforça que seja mantido o cronograma de
divulgação do resultado da primeira fase e realização das demais fases do
certame, ressalvado o cumprimento de decisão judicial em sentido diverso.
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