Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.
O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer
favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.
Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou
o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser
remetida pelos municípios.
Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em
consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo
Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo
novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada
pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na
Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da
pandemia.
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