A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a proibição do corte de energia por
falta de pagamento de consumidores de baixa renda. Além disso, residências cujo
fornecimento de energia seja fundamental para preservação da vida também
continuam com o corte de energia proibido.
A decisão vem com a
revisão de uma resolução normativa de março. Na ocasião, todas as residências
urbanas e rurais inadimplentes não poderiam ter a luz cortada. A partir de 1º
de agosto, essa restrição será reduzida e vigorará até 31 de dezembro.
Além das famílias de
baixa renda e casas cujo fornecimento seja fundamental, o corte continua
proibido em residências que deixaram de receber a fatura impressa sem
autorização do consumidor e naquelas localizadas em locais sem postos de
arrecadação (como bancos e lotéricas) em funcionamento.
Também a partir de
agosto as distribuidoras de energia devem retomar atividades como atendimento
ao público e entrega de fatura impressa. Também devem voltar a ser cumpridos os
requisitos e prazos de prestação de serviços exigidos anteriormente.
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