A governadora Fátima
Bezerra enviou na terça-feira (02), ao presidente da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, o Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo a antecipar, anualmente, por decreto, os feriados estaduais instituídos
por lei.
O Projeto de Lei,
quando aprovado, será válido enquanto perdurar o estado de calamidade pública
em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A
Lei permitirá a antecipação de feriados estaduais, como por exemplo o dos
Mártires de Uruaçu e Cunhaú, comemorado dia 03 de outubro.
O projeto foi enviado
com a mensagem da Governadora que solicitou urgência na tramitação e aprovação
da Lei que será uma ferramenta importante no cumprimento do isolamento social,
visto que o Estado ainda está com um índice de isolamento abaixo do ideal. A
medida visa contribuir para que as medidas executadas pelo Estado tenham ainda
mais eficiência no combate ao coronavírus.
A Lei será um
complemento para contenção da propagação da Covid-19 e segundo a governadora
contribuirá com o aumento do isolamento social no Estado.
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