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quarta-feira, 3 de junho de 2020

Governo do Estado envia Projeto de Lei para antecipar feriados estaduais

A governadora Fátima Bezerra enviou na terça-feira (02), ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a antecipar, anualmente, por decreto, os feriados estaduais instituídos por lei.

O Projeto de Lei, quando aprovado, será válido enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A Lei permitirá a antecipação de feriados estaduais, como por exemplo o dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, comemorado dia 03 de outubro.

O projeto foi enviado com a mensagem da Governadora que solicitou urgência na tramitação e aprovação da Lei que será uma ferramenta importante no cumprimento do isolamento social, visto que o Estado ainda está com um índice de isolamento abaixo do ideal. A medida visa contribuir para que as medidas executadas pelo Estado tenham ainda mais eficiência no combate ao coronavírus.

A Lei será um complemento para contenção da propagação da Covid-19 e segundo a governadora contribuirá com o aumento do isolamento social no Estado.


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