O presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira (30) o texto
alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios.
Negociada com a equipe
econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos
Deputados.
O agora Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o
proposto pela Câmara.
Serão até R$ 60
bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas
nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus
(covid-19).
Em troca do auxílio,
estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores
públicos até 31 de dezembro de 2021.
E fica proibido
“conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de
remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados
públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em
julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
A proibição também
envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de
estruturas de carreira, que impliquem em aumento de despesas.
A admissão de pessoal
só será possível em "reposição de cargos de chefia e de direção que não
acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou
vitalícios. “Entendemos que é
necessário impor um limite ao montante do auxílio.
Edição:
Fernando Fraga
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