O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) concedeu um prazo de oito dias úteis para que as duas empresas
participantes da licitação para compra de novas urnas eletrônicas apresentem
novos projetos.
As empresas Positivo e Smartmatic do Brasil foram
desclassificadas do certame por não cumprirem especificações técnicas, mas
terão nova oportunidade.
A decisão foi tomada pelos ministros do TSE em sessão
extraordinária realizada na tarde desta quarta (8).
Os ministros
rejeitaram recurso das empresas, e deram a elas, conforme Artigo 48 da Lei
8.666, que disciplina o procedimento licitatório, a chance de apresentar novas
propostas.
Marcelo
Brandão
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