O ministro Dias
Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na terça-feira
(31) resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa
redução dos valores do DPVAT em 2020.
Os valores foram divulgados na
sexta-feira (27) pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia.
A cobrança do seguro
obrigatório segue neste ano após o Supremo suspender a medida provisória (MP)
do presidente Jair Bolsonaro que previa sua extinção.
O pedido foi feito
pela seguradora Líder, que pediu a suspensão da resolução. Na decisão, Toffoli
afirma que a redução dos valores causou um “esvaziamento” na decisão da Corte.
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