A dedução de gastos com empregados domésticos não será
mais aceita pela Receita Federal nas declarações do Imposto de Renda feitas a
partir deste ano. A norma que trazia essa permissão perdeu a validade e não foi
renovada pelo governo.
A legislação definia que, na apuração do imposto,
poderiam ser abatidas as contribuições patronais pagas à Previdência de
empregados domésticos.
O benefício teve validade até as declarações de 2019 e
só poderia ser mantido neste ano se o Congresso aprovasse uma alteração na lei,
seja por iniciativa própria ou por pedido do governo.
A equipe econômica, no entanto, é contra as deduções no
Imposto de Renda. Auxiliares do Ministro Paulo Guedes (Economia) argumentam que
o mecanismo beneficia famílias mais ricas e que as isenções acabam sendo
compensadas por cobranças mais elevadas sobre o restante dos contribuintes.
No ano passado, cada contribuinte foi autorizado a compensar
até R$ 1.200 em gastos com empregado doméstico no ajuste anual do Imposto de
Renda.
De acordo com a Receita, a renúncia fiscal provocada
por essa dedução em 2019 foi de R$ 674 milhões. Para este ano, a economia aos
cofres públicos com o fim do benefício é estimada em R$ 700 milhões.
No fim de 2019, o Senado aprovou projeto para prorrogar
a permissão do abatimento por mais cinco anos. O texto, entretanto, ainda não
foi votado pela Câmara.
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