O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o governo
federal faça a transferência de 50% dos recursos bloqueados do Fundo Nacional de
Segurança Pública. O valor estimado é R$ 1,1 bilhão.
Na liminar, o ministro
atendeu pedido de vários estados, que alegam ter direito ao repasse em função
da Lei 13.756/2018, que alterou as regras para gestão do fundo.
André
Richter
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