Um grupo de nove deputados
estaduais apresentou na terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa, um projeto
de decreto legislativo que anula o decreto da governadora Fátima Bezerra que
criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) no Rio
Grande do Norte.
O programa, que
substituiu o antigo Proadi, tem sido criticado por prefeitos de cidades
potiguares, que alegam queda na arrecadação de ICMS.
Na semana passada,
mais de 100 gestores municipais protestaram na Governadoria contra o novo
programa.
A governadora Fátima Bezerra pediu, na ocasião, um tempo para
analisar possíveis mudanças no programa, mas descartou revogar o decreto
editado em 27 de julho. Uma nova reunião entre a governadora e os prefeitos
ficou pré-agendada para 11 de outubro.
Segundo a Secretaria
de Tributação, empresas que gerem no mínimo oito mil empregos no Estado
poderão, com o “novo Proadi”, ter isenção de até 95% do ICMS. Antes, o
abatimento máximo era de 75%, pois, constitucionalmente, os 25% restantes devem
ser transferidos para os municípios. Como o novo programa abre mão justamente
dessa receita, os prefeitos reagiram.
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