A Justiça Federal da
Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o
contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal
do Acre.
Em decisão, na noite
desta sexta (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em
Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve
“prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação
dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não
interfira na continuidade das atividades acadêmicas.
A assessoria de
imprensa do MEC informou que a pasta ainda não foi notificada sobre a decisão e
que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU).
A
AGU, por sua vez, informou que também não foi intimada ainda. O governo pode
recorrer da decisão.
Andreia Verdélio
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