O juiz Bruno Lacerda
determinou a realização de bloqueio de R$ 1.278.010,050 nas contas do Estado do
Rio Grande do Norte para saldar os valores em atraso referentes aos aportes
mensais devidos para o pagamento de precatórios.
O magistrado é
responsável pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Com a decisão, o
Estado passa a ficar registrado como inadimplente junto ao SICONV – sistema
eletrônico do Governo Federal que impede o recebimento de transferências
voluntárias caso o Estado ou Municípios tenham, por exemplo, dívida com
precatórios.
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