domingo, 30 de junho de 2019

Justiça determina bloqueio de R$ 1,2 mi nas contas do Estado por dívidas com precatórios

O juiz Bruno Lacerda determinou a realização de bloqueio de R$ 1.278.010,050 nas contas do Estado do Rio Grande do Norte para saldar os valores em atraso referentes aos aportes mensais devidos para o pagamento de precatórios.

O magistrado é responsável pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Com a decisão, o Estado passa a ficar registrado como inadimplente junto ao SICONV – sistema eletrônico do Governo Federal que impede o recebimento de transferências voluntárias caso o Estado ou Municípios tenham, por exemplo, dívida com precatórios.


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