Quase dois anos após o
primeiro repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), apenas
5,3% dos recursos voltados para a criação de vagas nas prisões foram executados
em 12 estados do país. É o que aponta o
relatório de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União.
O objetivo da
auditoria, que foi feita entre maio e novembro de 2018, foi avaliar a aplicação
do Funpen nos estados, cujos repasses obrigatórios começaram em 2016 em
resposta aos problemas de superlotação e rebeliões constantes nas prisões.
Isso porque, em 2015,
o Supremo Tribunal Federal determinou à União que liberasse imediatamente todo
o saldo acumulado do fundo, proibindo novos contingenciamentos do dinheiro no
futuro.
A análise foi feita em
unidades da federação cujas secretarias locais do TCU aderiram à fiscalização
(11 estados e o Distrito Federal). O total de recursos fiscalizados foi de R$
5,7 bilhões em dotações orçamentárias do Funpen entre 2016 a 2018, em valores
atualizados.
Considerando apenas os
recursos voltados para a criação de vagas, em 2016 e em 2017, houve o repasse
de R$ 517,2 milhões nos 12 estados.
Desse valor, foram
executados apenas R$ 27,6 milhões até setembro de 2018, fim do período
analisado pela auditoria.
O relatório, que é um
parecer técnico do tribunal, ainda pode sofrer modificações. Isso porque ele
ainda não foi apreciado pela ministra relatora do processo, Ana Arraes, nem
pelo plenário do TCU. Não há previsão para que isso aconteça.
G1
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